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O Novo Modelo de Gestão Pública e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) trazem o desafio de valorizar a administração, qualificar os servidores, fortalecer a gestão contábil e fiscal e garantir o mais completo acesso público aos atos de governo. A publicação digital e online é o caminho mais rápido se seguro para o cumprimento dessas obrigações.

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EntidadeData PublicaçãoDescriçãoRepublicaçãoOpções
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/06/2026PORTARIA Nº 183/2026 - Estabelece ponto facultativo nos dias 25 e 26 de junho de 2026, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/06/2026DECRETO Nº 2.050/2026 - Decreta Feriado Municipal no dia 22 de junho de 2026, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/06/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 41, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ17/06/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135-2025.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO17/06/2026EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 50-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/06/2026DECRETO N° 74 DE 15 DE JUNHO DE 2026 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 779.000,00 (Setecentos e setenta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA17/06/2026PARECER Nº 004/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAATIBA-BA.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA17/06/2026DECRETO FINANCEIRO Nº 17-2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ17/06/2026EXTRATOS DE CONTRATOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES17/06/2026EXTRATOS DE TERMO ADITIVOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES17/06/2026TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0103062026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026-I-IN.Não
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DOURADO 17/06/2026EXTRATO Nº 011/2026 – CONTRATOS E ADITIVOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM17/06/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO E CONTRATO 292/2026 IL 013/2026. ATO DE AUTORIZAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO IL 013/2026.Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE17/06/2026AVISOS DE JULGAMENTO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO P.E 005 e 010 de 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 17/06/2026ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026. EXTRATO DE CONTRATO 105/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026. EXTRATO DE CONTRATO 108/2026. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026. EXTRATO DE CONTRATO 107/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA17/06/2026DECRETO Nº 2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 3 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO Nº 4 - ALTERAÇÃO DE QDD.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA17/06/2026CHAMAMENTO E RESUMO DE CONTRATO CRED - 001-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO17/06/2026AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 26-2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM16/06/2026ATO DE AUTORIZAÇÃO, CONTRATO Nº 287/226 E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA16/06/2026RESULTADO DE CREDENCUAMENTO. AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO. OFÍCIOS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. TERMO ADITIVO. EXTRATO DE CONTRATO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/06/2026AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 015-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/06/2026DECRETO Nº 110 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 111 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. DECRETO Nº 112 - ALTERAÇÃO DE QDD.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES16/06/2026DECRETO N.º 423, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - "DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, RESSALVADOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ESTABELECE REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS - CREDENCIAMENTO 01-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026EXTRATOS - TERMOS ADITIVOS - CREDENCIAMENTO 01-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES16/06/2026DECRETO FINANCEIRO 052/2026 - SUPLEMENTAÇÃO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ16/06/2026AVISO DE EXTRATO DE DISTRATO.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS16/06/2026EXTRATO DE CONTRATO Nº 211/2026 - DARTHE SOUSA SANTOS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS16/06/2026AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2026 - DARTHE SOUSA SANTOSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026DECRETO Nº 40 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTARNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2025 PARA CADASTRO DE INTERESSADOS DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIOS DESTINADOS AOS FESTEJOS DO SÃO PEDRO DE MULUNGU 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS16/06/2026TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 0047/2026 - DARTHE SOUSA SANTOSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROS16/06/2026ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ATA N.º 007 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 006/2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO TUPIM16/06/2026AVISO E EDITAL - DISPENSA N° 050/2026Não
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO - SAAE16/06/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 013 - PSS - JUAZEIRO/BANão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - C011606/2026 - CREDENCIAMENTO 01-2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026PORTARIA Nº 33 DE 16 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃOPARA O CARGO DE DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026RESOLUÇÃO CME Nº 07 DE 2026 – ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASÍCA, INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026RESOLUÇÃO CME Nº 05 DE 2026 – ESTAVELECE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR, VICE-DIRETOR E SECRETÁRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026EDITAL - CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS CONVENIADOSNão
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA16/06/2026EXTRATO DE ADITIVO CRED-004-2025Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAÍ16/06/2026LEI Nº 461, DE 16 DE JUNHO DE 2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA 16/06/2026EXTRATO DE CONTRATO 099/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES16/06/2026AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/06/2026DECRETO Nº 2.049/2026 - Altera a composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUÁ16/06/2026PUBLICAÇÃO - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO REURB Nº 20/2026, 21/2026, 22/2026 e 23/2026.Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO16/06/2026AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 23-2026.Não